Certificação Energética
A emissão ou existência de Certificados Energéticos é obrigatória na compra, venda ou arrendamento de imóveis novos ou existentes.
O Certificado Energético avalia a eficiência energética dos imóveis numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente) de acordo com as suas características, designadamente:
- A localização do imóvel, o ano de construção, a tipologia - apartamento ou moradia, o piso e a área;
- As soluções construtivas das suas envolventes (paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados);
- As características dos equipamentos associados à climatização (ventilação, aquecimento e arrefecimento) e à produção de águas quentes sanitárias.
O Certificado Energético indica ainda medidas de melhoria, que permitirão quando implementadas melhorar a eficiência energética dos imóveis reduzindo os consumos e a fatura energética, aumentando os níveis de conforto interior.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO CERTIFICADO ENERGÉTICO
- Caderneta Predial Urbana - Finanças: disponível em www.portaldasfinancas.gov.pt sem qualquer custo;
- Certidão da Conservatória do Registo Predial: Fotocópia Não certificada se solicitada na Conservatória do Registo Predial competente ou Informação Predial Simplificada se solicitada em www.predialonline.pt ;
- Planta do imóvel;
- Ficha Técnica da Habitação, para os imóveis concluídos após agosto de 2004.
PROCEDIMENTO PARA A OBTENÇÃO DO CERTIFICADO ENERGÉTICO
1. Adjudicação e pagamento do serviço;
2. Agendamento de uma visita ao imóvel;
3. Realização de visita ao imóvel pelo Perito Qualificado, para verificar in loco a situação do mesmo, efetuar o diagnóstico necessário e identificar as oportunidades de melhoria do desempenho energético (e eventual realização de levantamento dimensional caso não exista planta do imóvel);
4. Realização do relatório de peritagem, determinação da classe energética e emissão de um Certificado Energético provisório;
5. Liquidação das taxas correspondentes à emissão do Certificado Energético definitivo.
Solicite um orçamento, sem qualquer compromisso, preenchendo o formulário em baixo.
Para outras informações poderá utilizar o email sce@gaiurb.pt ou o n.º 223743060.
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• pedido de certificado
• pedido de orçamento
* A prestação de serviços de emissão de certificados energéticos de pequenos comércios e serviços deverá ser precedida de pedido de orçamento e análise prévia das características e condições do imóvel e respetivos sistemas técnicos.
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