Os indicadores da Declaração Ambiental do Plano Director Municipal (PDM) de Vila
Nova de Gaia surgem na sequência do disposto no artigo 11º do Decreto-Lei
nº.232/2007, de 15 de Junho, que define que "as entidades responsáveis pela
elaboração dos planos e programas avaliam e controlam os efeitos significativos
no ambiente decorrentes da respectiva aplicação e execução, verificando a
adopção das medidas previstas na declaração ambiental, a fim de identificar
atempadamente e corrigir os efeitos negativos imprevistos". Os resultados deste
controlo deverão ser divulgados através de meios electrónicos e actualizados com
uma periodicidade mínima anual. |
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Factores Críticos para a Decisão (FCD) | |||||||||||||||||||||||||
Os cinco grandes temas abordados na
bateria de Indicadores da Declaração Ambiental (Biodiversidade,
Solo, Recursos hídricos, Qualidade de vida e Património cultural e paisagem)
correspondem aos Factores Críticos para a Decisão (FCD).
Os FCD definidos resultam do cruzamento entre os objectivos dos quadros de referência
estratégica que abrangem a escala do Plano em avaliação, com os Factores
Ambientais (FA) pertinentes na avaliação dos eventuais efeitos significativos do
plano, sobre o ambiente, tendo ainda presente uma análise da situação existente.
Os FA encontram-se definidos em legislação própria (ver quadro seguinte) e
definem o domínio ambiental relevante, contribuindo para a identificação dos
FCD, devendo ser adaptados consoante o caso/plano/escala em questão. |
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Modelo Pressão-Estado-Resposta (PER) | |||||||||||||||||||||||||
Para fazer a sistematização da bateria de indicadores da Declaração Ambiental
escolheu-se uma das metodologias mais utilizadas no domínio Ambiental: o modelo
PER.
Este modelo assenta em três tipos de indicadores-chave, que analisam as consequências
da poluição e das actividades humanas (pressões) sobre o estado do ambiente e as
respostas produzidas pela comunidade no sentido de minimizar os seus efeitos.
Indicadores de Pressão
- caracterizam as pressões sobre os sistemas ambientais e podem ser traduzidos por
indicadores de emissão de contaminantes, eficiência tecnológica, intervenção no
território e de impacte ambiental;
Indicadores de Estado
- reflectem a qualidade do ambiente num dado horizonte espaço/tempo; são por exemplo os
indicadores de sensibilidade, risco e qualidade ambiental;
Indicadores de Resposta - avaliam as respostas da sociedade às alterações e preocupações ambientais, bem como
à adesão a programas e/ou à implementação de medidas em prol do ambiente; podem
ser incluídos neste grupo os indicadores de adesão social, de sensibilização e
de actividades de grupos sociais importantes. |