Os indicadores da Declaração Ambiental do Plano Director Municipal (PDM) de Vila Nova de Gaia surgem na sequência do disposto no artigo 11º do Decreto-Lei nº.232/2007, de 15 de Junho, que define que "as entidades responsáveis pela elaboração dos planos e programas avaliam e controlam os efeitos significativos no ambiente decorrentes da respectiva aplicação e execução, verificando a adopção das medidas previstas na declaração ambiental, a fim de identificar atempadamente e corrigir os efeitos negativos imprevistos". Os resultados deste controlo deverão ser divulgados através de meios electrónicos e actualizados com uma periodicidade mínima anual.

Os indicadores apresentados foram calculados com base na informação existente e disponibilizada até à data pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e por outras entidades, de acordo com a matéria em causa.

A monitorização e avaliação da execução de planos municipais de ordenamento do território é realizada no Departamento de Planeamento Urbanístico da Gaiurb EEM, que contribui, através da implementação do Sistema Municipal de Informação Territorial (SMIT), com informação para o Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) e para o Observatório do Ordenamento do Território e do Urbanismo da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU).

Factores Críticos para a Decisão (FCD)

Os cinco grandes temas abordados na bateria de Indicadores da Declaração Ambiental  (Biodiversidade, Solo, Recursos hídricos, Qualidade de vida e Património cultural e paisagem) correspondem aos  Factores Críticos para a Decisão (FCD).

Os FCD definidos resultam do cruzamento entre os objectivos dos quadros de referência estratégica que abrangem a escala do Plano em avaliação, com os Factores Ambientais (FA) pertinentes na avaliação dos eventuais efeitos significativos do plano, sobre o ambiente, tendo ainda presente uma análise da situação existente.

Os FA encontram-se definidos em legislação própria (ver quadro seguinte) e definem o domínio ambiental relevante, contribuindo para a identificação dos FCD, devendo ser adaptados consoante o caso/plano/escala em questão.

 

Quadro de Referência Estratégica

Factores Ambientais

DL 232/2007, de 15 de Junho, artigo 6º, alín. e

Questões Estratégicas

FACTORES CRÍTICOS

(FCD)

ENDS

ENCNB

PNPOT

PROF

Biodiversidade

Fauna

Flora

Avaliar como foi feita a protecção e promoção da biodiversidade

Biodiversidade

ENDS

ENCNB

PNPOT

Solo

Avaliar como foi feita a protecção e promoção do recurso solo

Solo

ENDS

PNPOT

PBH Douro

POOC

POA

Água

Avaliar como foi feita a protecção e salvaguarda dos recursos hídricos

Recursos hídricos

ENDS

PNPOT

População

Saúde humana

Atmosfera

Avaliar como foi feita a promoção da melhoria da qualidade de vida

Qualidade de vida

ENDS

PNPOT

Património cultural

(arquitectónico e arqueológico)

Paisagem

Avaliar como foi feita a protecção e promoção do património cultural e da paisagem

Património cultural e paisagem

 
Modelo Pressão-Estado-Resposta (PER)

Para fazer a sistematização da bateria de indicadores da Declaração Ambiental escolheu-se uma das metodologias mais utilizadas no domínio Ambiental: o modelo PER.

Este modelo assenta em três tipos de indicadores-chave, que analisam as consequências da poluição e das actividades humanas (pressões) sobre o estado do ambiente e as respostas produzidas pela comunidade no sentido de minimizar os seus efeitos.

Indicadores de Pressão - caracterizam as pressões sobre os sistemas ambientais e podem ser traduzidos por indicadores de emissão de contaminantes, eficiência tecnológica, intervenção no território e de impacte ambiental;

Indicadores de Estado - reflectem a qualidade do ambiente num dado horizonte espaço/tempo; são por exemplo os indicadores de sensibilidade, risco e qualidade ambiental;

Indicadores de Resposta - avaliam as respostas da sociedade às alterações e preocupações ambientais, bem como à adesão a programas e/ou à implementação de medidas em prol do ambiente; podem ser incluídos neste grupo os indicadores de adesão social, de sensibilização e de actividades de grupos sociais importantes.