Revisão dos planos regionais de ordenamento florestal (PROF)em vigor

Foi publicado no dia 17 de Janeiro, na IIª Série do Diário da República, o Despacho n.º 782/2014 que determina que a revisão dos planos regionais de ordenamento florestal (PROF) em vigor, determinada pela ocorrência de factos relevantes constantes da Portaria n.º 78/2013, de 19 de fevereiro, a qual visa a concretização dos objetivos da política florestal nacional, em matéria de ordenamento e gestão florestal, estabelecidos na Lei n.º 33/96, de 17 de agosto e define uma nova organização territorial dos PROF. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, ou seja, 18 de Janeiro.

O diploma encontra-se disponível ainda através do link Despacho n.º 782/2014