Classificação Empreendimentos Turísticos

Foi publicada na I Série do Diário da República de 25 de setembro, a Portaria n.º 309/2015, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril, que aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos. Esta portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A portaria encontra-se disponível ainda através do link Portaria n.º 309/2015

Esta portaria foi retificada pela Declaração de Retificação n.º 49/2015, de 2 de novembro, e que pode ser consultada através do linkDeclaração Retificação n.º 49/2015