Modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas

Foi hoje publicada na Iª Série do Diário da República a Portaria n.º 228/2015, que aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE).

São revogadas as portarias n.ºs 216-C/2008, 216-D/2008 e 216 -F/2008, todas de 3 de março.

A portaria encontra-se disponível ainda através do link Portaria n.º 228/2015