Espaços do Cidadão nas freguesias

Modelo de descentralização simplifica e aproxima serviços públicos ao cidadão

Requisitar certidões, renovar a carta de condução, solicitar a alteração de morada do cartão de cidadão, submeter candidaturas ao programa Porta 65, pedir o cartão europeu de seguro de doença, enviar documentos para a ADSE são alguns dos serviços públicos que serão prestados, a partir de fevereiro, nos 16 Espaços do Cidadão que vão nascer em todas as juntas e uniões de freguesia de Vila Nova de Gaia.

O modelo foi acolhido pelo Município de Gaia e resulta de um protocolo celebrado com a Agência para a Modernização Administrativa, homologado hoje por Joaquim Pedro Cardoso da Costa, secretário de Estado para a Modernização Administrativa. Trata-se de um projeto que se insere no "Programa Aproximar" e visa criar uma rede de serviços do Estado e das Autarquias que garanta o acesso dos cidadãos a diferentes serviços públicos. Estima-se que sejam criados mais de mil espaços do cidadão em todo o país, na sua maioria sediados em câmaras municipais, juntas de freguesia e estações dos CTT, que surgem como uma rede suplementar às Lojas do Cidadão.



"Este modelo reforça a aposta que o Município de Gaia vem fazendo no melhoramento dos serviços de proximidade do concelho", afirmou Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara, acrescentando que se trata de um "modelo excelente", uma vez que traduz a disponibilidade da "administração central, não para utilizar os municípios como barrigas de aluguer de coisas que não quer fazer, mas como parceiros em processos de descentralização de serviços de proximidade".

"A nossa opção foi clara: assumir esta oportunidade como instrumento indutor das nossas próprias práticas, ou seja, assumir este projeto como uma oportunidade para acoplar serviços da Câmara, das Águas de Gaia, da Gaiurb e descentralizá-los às freguesias do concelho", esclareceu o presidente da Câmara.

A partir de fevereiro, serão criados 16 Espaços do Cidadão no concelho, em todas as juntas e uniões de freguesia, que prestarão serviços relacionados com a administração central e local. Nos casos das uniões de freguesia de Gulpilhares/Valadares e Pedroso/Sermonde, os espaços serão instalados nas sedes das associações humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Valadares e dos Carvalhos.

"Este é um projeto de parcerias, com responsabilidades mútuas, que só pode ser desenvolvido na base da confiança mútua", reconheceu o secretário de Estado, que manifestou a sua satisfação pelo facto de o Município de Gaia estar a dinamizar os Espaços do Cidadão em parceria com as freguesias, numa "relação triangular" que considerou exemplar.

A propósito, referiu a importância da capacitação das freguesias, a reboque deste novo projeto que vai alcançar, também, alguns objetivos inerentes à reforma administrativa. "Esta rede de Espaços do Cidadão, que se decompõe em várias redes, visa desdramatizar a relação dos cidadãos com a administração e torná-la mais próxima e mais simples", concluiu o governante.

Fonte: CMG