Desempenho energético dos edifícios - alteração ao D.L. 118/2013, de 20/08.

Foi publicado na Iª Série do Diário da República, o Decreto-Lei n.º 28/2016, de 23 de junho, que procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo à melhoria do desempenho energético dos edifícios, e que transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010.

O presente diploma entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação

O diploma encontra-se disponível para consulta através do link: Decreto-Lei n.º 28/2016