Abertura do procedimento de alteração do PDM de Vila Nova de Gaia

Por deliberação da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia de 16/05/2016 foi determinada a abertura do procedimento de alteração do PDM de Vila Nova de Gaia.

Nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio , foi fixado um período de 15 dias para formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da alteração do PDM.

Nos 15 dias após a publicação deste Aviso (12 de julho a 1 de agosto), os elementos relativos ao processo de alteração do PDM estarão disponíveis para consulta nas instalações da GAIURB, EM e em www.gaiurb.pt.

A formulação de sugestões e a apresentação de informações deverão ser efetuadas por escrito, em impresso próprio (disponível nas instalações da GAIURB, EM e em www.gaiurb.pt), a entregar diretamente, ou através de correio registado, na GAIURB EM, Largo de Aljubarrota 13, 4400 -012 Vila Nova de Gaia.


Aviso n.º 8662/2016, de 11.07.2016
Deliberação da Câmara Municipal, de 16.05.2016
Termos de referência