Port. 18/2018 Proteção margem Douro

Foi hoje publicada no Diário da República a Portaria n.º 18/2018, que autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), a efetuar a repartição de encargos relativa ao contrato da empreitada de «Reforço da proteção da margem do Douro entre a Quinta dos Frades (Oliveira do Douro) e o Esteiro (Avintes), no concelho de Vila Nova de Gaia».

O diploma encontra-se disponível para consulta através do link: Portaria n.º 18/2018