RERAE beneficiou e fixou 60 empresas

Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas permitiu manter e criar mais de mil postos de trabalho

O Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas (RERAE) em Vila Nova de Gaia beneficiou perto de sessenta empresas e permitiu manter 1070 postos de trabalho, gerar 79 novos empregos, legalizar 59 mil metros quadrados de área de construção e manter no município empresas com valor anual de facturação de 136 milhões de euros.

Estes resultados muito positivos foram apresentados, na última sexta-feira, pela diretora municipal de Urbanismo e Ambiente, Luísa Aparício, numa cerimónia onde o presidente da Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, evidenciou outras medidas aplicadas em simultâneo com a referida regularização, designadamente a isenção de taxas, tarifas e impostos municipais que levaram à perda de receitas municipais no valor de 3 milhões de euros.

Contudo, segundo o presidente da Câmara, "é uma medida justa porque contribuiu para captar o entusiasmo das empresas e dos trabalhadores e, além disso, gerou valores significativos de poupança para as empresas".

A valorização do tecido empresarial contou, ainda, com a aplicação de uma política de licenciamento zero, que consiste na criação de um corredor tipo via verde para novas empresas, alargamento de infraestruturas, deslocalização dentro do concelho, entre outros benefícios.

No âmbito do presente regime excecional foram regularizados 64 pedidos de emissão de certidão de reconhecimento de interesse municipal, 57 certidões de reconhecimento de interesse público municipal foram emitidas, 51 deliberações favoráveis reconheceram o interesse na regularização dos estabelecimentos industriais, foi alterado o Plano Director Municipal. Foram já apresentados 39 pedidos de legalização, faltando apresentar doze.

De referir, ainda, que o Município de Gaia promoveu a divulgação do RERAE através da Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente e a Gaiurb, EM, tendo realizado sessões de esclarecimento destinadas a presidentes de junta, técnicos e industriais.

Foram visitados 102 estabelecimentos industriais, referenciados com processos de Fiscalização, com o intuito de serem explicadas as vantagens do Regime Extraordinário de Regularização de Atividades Económicas. E foram realizados 67 atendimentos a técnicos e industriais, nas instalações da Gaiurb, com o intuito de serem explicados os procedimentos administrativos inerentes ao Pedido de Regularização.