Discussão Pública da proposta de Programa para a Orla Costeira Caminha - Espinho

Foi publicado na IIª Série do Diário da República, o Aviso n.º 15636/2018, que torna pública a abertura do período de discussão pública da proposta de revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha - Espinho, cuja elaboração foi determinada pelo Despacho n.º 22401/2009, de 9 de outubro, republicado pelo Despacho n.º 22620/2009, de 14 de outubro, e desenvolvido sob a forma de Programa da Orla Costeira Caminha - Espinho (POC-CE).

O processo referente à proposta de POC -CE pode ser consultado, durante o horário normal de expediente no edifício dos Serviços Centrais da APA - Alfragide/Amadora, na APA - ARH Norte - Porto, nas Capitanias dos Portos de Caminha, Viana do Castelo, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Leixões e Douro, nas Câmaras Municipais de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho.

Os documentos estão ainda disponíveis na Internet no Portal PARTICIPA (participa.pt) e na página da Internet da APA, I. P. (www.apambiente.pt).

No âmbito do processo de Discussão Pública serão ponderadas todas as observações e sugestões relativas à proposta de POC-CE, as quais devem ser dirigidas diretamente à Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. e apresentadas por escrito através de correio, do Portal PARTICIPA (participa.pt) ou para o endereço eletrónico poc.ce@apambiente.pt até à data de termo da consulta. O diploma encontra-se disponível para consulta através do link: Aviso n.º 15636/2018.