Plano de Urbanização da Avenida da República

Participação Pública (22.12.2017 a 22.01.2018)

Foi hoje publicado no Diário da República o Aviso n.º 15436/2017 relativo ao início do procedimento de elaboração do Plano de Urbanização da Avenida da República.

Nestes termos, torna-se público, nos termos dos artigos 76.º e 88.º, e para efeito do disposto no artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia deliberou, em 20 de novembro de 2017, iniciar o procedimento de elaboração do Plano de Urbanização (PU) da Avenida da República, nos termos da Informação n.º 19/DMUA/2017 de 10/11/2017, estabelecendo o prazo de 90 dias para a sua elaboração e um período de participação de 20 dias, tal como isentar o procedimento de avaliação ambiental.

Assim, nos 20 dias após a publicação deste aviso, os elementos relativos ao processo de elaboração do PU da Avenida da República, estarão disponíveis para consulta na Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente (sita no Largo de Aljubarrota, n.º 13 - entre as 9h00 e as 16h30) e em www.gaiurb.pt.

A formulação de sugestões e a apresentação de informações deverão ser efetuadas por escrito, em impresso próprio (disponível na Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente e em www.gaiurb.pt), a entregar diretamente, ou através de correio registado, na Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente.

Aviso n.º 15436/2017 de 21 de dezembro de 2017
Deliberação da Câmara Municipal
Inf n.º 19/DMUA/2017 (Proposta de Elaboração do PU da Avenida)
Proposta de delimitação da área plano sobre ortofotomapa
Proposta de delimitação da área plano sobre Planta de Ordenamento
Ficha de participação