Discussão pública da proposta da Unidade de Execução da área envolvente ao Campo de Jogos de Canidelo

Na sequência do Aviso nº 3251/2017, publicado na 2ª série do Diário da República de 28 de março de 2017, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, torna público, no cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 148.º e no artigo 89.º do RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 20 de fevereiro de 2017, de 4 de abril a 8 de maio de 2017, que se encontra aberto o período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução da área envolvente ao Campo de Jogos de Canidelo, na freguesia de Canidelo.

A proposta da Unidade de Execução por Cooperação encontra-se disponível para consulta:
. na página da internet da Câmara Municipal, em www.cm-gaia.pt
. na página da internet da Gaiurb EM, em www.gaiurb.pt
. no Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal, situado na Rua Álvares Cabral, 4400-117 Vila Nova de Gaia, todos os dias úteis, das 9.00h às 17.00h;
. no Serviço de Atendimento ao Público da Gaiurb - Urbanismo e Habitação E.M., situado no Largo de Aljubarrota, nº 13, 4400-012 Vila Nova de Gaia, todos os dias úteis, das 9.00h às 16.30h;
. na sede da Junta de Freguesia de Canidelo, situada na Rua António Ferreira Braga Júnior, 4400-364 Canidelo - Vila Nova de Gaia, todos os dias úteis, das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 17.30h.

Os esclarecimentos técnicos relativos a este assunto serão assegurados nas instalações da empresa municipal Gaiurb - Urbanismo e Habitação EM, no horário de atendimento.

As reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento serão apresentados mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, onde deverão constar a indicação do assunto, a identificação do subscritor e do local, acompanhada de planta de localização e o objeto da exposição, devidamente fundamentado, requerimento esse que deverá ser entregue no Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal, no Serviço de Atendimento ao Público da Gaiurb, ou remetido por correio registado para a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Rua Álvares Cabral, 4400-117 Vila Nova de Gaia, ou por correio eletrónico para geral@cm-gaia.pt, antes do final do prazo referido acima.

Para constar publica-se o presente Aviso na página da internet da Câmara Municipal e da empresa municipal Gaiurb EM e no boletim municipal, sendo ainda afixado nos lugares de estilo e outros de igual teor.

Consulte os documentos técnicos disponibilizados na fase de Discussão Pública:
. Divulgação da discussão pública em Diário da República e publicitação
. Proposta de Unidade de Execução e informação técnica