Alteração do PDM - Discussão Pública

Discussão Pública (29.12.2017 a 09.02.2018)

Foi hoje publicado no Diário da República o Aviso n.º 15435/2017 relativo à alteração do Plano Diretor Municipal - Discussão Pública.

Nestes termos, torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, em reunião pública de 20 de novembro de 2017, deliberou a abertura do período de discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de acordo com a Informação n.º 16/DMUA/2017 e fixou, nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 89.º do referido decreto-lei, um período de 30 dias para apresentação de reclamações, observações ou sugestões,

Assim, durante 30 dias, com início no 5.º dia após publicação deste aviso, os elementos relativos ao processo de alteração do PDM estarão disponíveis para consulta na Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente (sita no Largo de Aljubarrota, n.º 13 - entre as 9h00 e as 16h30), e nas páginas eletrónicas do município (www.cm-gaia.pt e www.gaiurb.pt).

A apresentação de reclamações, observações ou sugestões deverá ser efetuada em impresso próprio (disponível na Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente e nas páginas eletrónicas do município), a entregar diretamente, ou através de correio registado, na Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente.

Aviso n.º 15435/2017 de 21.12.2017
Deliberação da Câmara Municipal
Inf. 16/DMUA/2017 (Proposta de Alteração do PDM):
Relatório de Fundamentação
Anexo I - Fichas individuais das alterações propostas (1)
Anexo I - Fichas individuais das alterações propostas (2)
Anexo II - Quadro-síntese das alterações propostas
Anexo III - Cronograma do procedimento de alteração do PDM
Anexo IV - Listagem de alterações por tipologia
Regulamento
Planta de Ordenamento - Qualificação do solo
Planta de Ordenamento - Mobilidade e transportes
Planta de Ordenamento - Salvaguardas
Planta de Condicionantes
Ficha de participação