Propostas de Delimitação da ARU da envolvente ao Areinho de Avintes e do respetivo projeto da ORU

As Propostas de delimitação da ARU da área envolvente ao Areinho de Avintes e do respetivo projeto da ORU, de acordo com a proposta de Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, foram aprovadas na reunião pública da Câmara de 21 de abril de 2017.

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Discussão Pública
Na sequência do Aviso nº 5966/2017, publicado na 2ª série do Diário da República de 26 de maio de 2017, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, torna público, em cumprimento do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações da Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, no artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 21 de abril de 2017, que de 1 a 29 de junho de 2017 decorre o período de discussão pública da Proposta de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da área envolvente ao Areinho de Avintes e respetivo projeto da Operação de Reabilitação Urbana, de acordo com a proposta de Programa Estratégico de Reabilitação Urbana.

Os referidos documentos encontram-se disponíveis para consulta:
. na página da internet da Câmara Municipal, em www.cm-gaia.pt
. na página da internet da Gaiurb - Urbanismo e Habitação EM, em www.gaiurb.pt
. no Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal, situado na Rua Álvares Cabral, 4400-117 Vila Nova de Gaia, todos os dias úteis, das 9.00h às 17.00h;
. no Serviço de Atendimento ao Público da Gaiurb - Urbanismo e Habitação E.M., situado no Largo de Aljubarrota, nº 13, 4400-012 Vila Nova de Gaia, todos os dias úteis, das 9.00h às 16.30h;
. na sede da Junta de Freguesia de Avintes, situada na Rua da Escola Central, nº 75, 4430-822 Avintes, Vila Nova de Gaia, todos os dias úteis, das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 17.30h.

Os esclarecimentos técnicos relativos a este assunto serão assegurados nas instalações da empresa municipal Gaiurb - Urbanismo e Habitação EM, no horário de atendimento.
A formulação de reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento serão apresentados por escrito, mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, onde deverá constar a identificação do assunto, do subscritor e do local, acompanhada de planta de localização e o objeto da exposição, devidamente fundamentado.
Esse requerimento deverá ser entregue no Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal ou no Serviço de Atendimento ao Público da Gaiurb - Urbanismo e Habitação EM, ou remetido por correio registado para a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Rua Álvares Cabral, 4400-117, Vila Nova de Gaia, ou por correio eletrónico para geral@cm-gaia.pt, antes do final do prazo referido acima.

Para constar publica-se o presente Aviso na página da internet da Câmara Municipal e da empresa municipal Gaiurb EM e no boletim municipal, sendo ainda afixado nos lugares de estilo e outros de igual teor.
Consulte os documentos técnicos disponibilizados na fase de Discussão Pública:
. Divulgação da discussão pública em Diário da República e publicitação
. Informação técnica que acompanhou a proposta aprovada em reunião de Câmara
. Proposta de Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Operação de Reabilitação Urbana da área envolvente ao Areinho de Avintes: relatório e anexos (documentos 1 a 3, desenhos de caracterização e desenho com proposta de ações )